Um dos efeitos da pandemia foi o aumento do número de pessoas empreendendo e se tornando Microempreendedores Individuais (MEIs). Só em 2021, mais de 3,9 milhões de micro e pequenas empresas foram abertas em todo o Brasil. Apesar de muita gente ter se tornado MEI, nem todo mundo…
Pejotização retoma os holofotes no meio jurídico e empresarial. Recentemente, em 8/2/22, o STF validou a contratação de médicos como pessoas jurídicas para a prestação de serviços. No caso, médicos formalizaram pessoas jurídicas para viabilizar a contratação e consequente…
O governo anunciou, nesta sexta-feira (25), a edição de medidas provisórias com novas regras para o modelo de trabalho em home office, regulação do programa de auxílio alimentação e autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores em situações de calamidade. No…
O Ministério da Agricultura (Mapa) lançou na quinta-feira (17), o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos. A iniciativa vai capacitar produtores de todo o Brasil com o intuito de dar mais segurança aos produtores. O secretário de defesa agropecuária do…
O governo federal editou nesta terça-feira (15) medida provisória (MP) que atualiza regras para a utilização de garantias rurais. A proposta sobre as garantias rurais altera as regras da assinatura eletrônica em CPR escritural e averbações e registros de garantias vinculadas às…
O Simples Nacional é um regime de tributação que oferece diversos benefícios para os contribuintes, entretanto, para integrar este regime é preciso que o contribuinte entenda algumas regras, como o limite de faturamento, explicaremos como ele funciona em 2022. Para integrar o…
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma maneira de formalizar microempresas com um regime tributário mais simples e garantir benefícios previdenciários. Apesar disso, se a empresa acabou não dando certo, é importante efetuar o cancelamento para evitar cobranças indevidas e…
Microempreendedores Individuais(MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) afetados pela pandemia poderão regularizar suas dívidas com o Simples Nacional pagando entrada de 1% do valor total, graças ao Programa de Regularização do Simples Nacional e ao edital de…
A aprovação do texto-base do Projeto de Lei 6299/2002 que facilita a autorização e comercialização de agrotóxicos no país tem gerado discussões em torno das mudanças que o texto propõe para a legislação atual. Ambientalistas e associações ligadas à saúde criticam o…
Mudanças significativas estão previstas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Uma delas é o possível e esperado aumento no limite de faturamento da categoria, previsto no Projeto de Lei nº 108/2021, que já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação na…
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