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19 outubro 2021

Atenção Empresário: Empregador que não paga as férias na data correta deve pagar em dobro

Segundo a legislação, o empregado tem o direito às férias após o fim de 12 meses trabalhados, o que não significa que o colaborador esteja obrigado ou poder exigir o recesso. A lei permite que o empregador escolha a melhor data para concessão das férias do funcionário, e que…

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18 outubro 2021

LGPD: confira mitos e verdades sobre a lei que segue impactando o mundo empresarial

O aumento dos casos de vazamento de dados, principalmente, durante a pandemia tornou-se uma preocupação cada vez maior para a população e, principalmente, para as empresas, já que a vigência plena da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está válida desde o começo de…

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15 outubro 2021

Medida Provisória libera empréstimos para MEIs, pequenas empresas e produtores rurais

A MP prevê um Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) que deverá atender microempreendedores individuais (MEIs). Aqueles que forem proprietários de micro e pequenas empresas podem ter acesso ao crédito, assim como produtores rurais. A Medida Provisória determina que os…

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14 outubro 2021

EMPRESÁRIO: ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Diferenças entre Insalubridade e Periculosidade Quando o trabalhador é exposto rotineiramente no curso da sua atividade a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de…

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11 outubro 2021

Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022

Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858…

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08 outubro 2021

Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF

Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195,…

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06 outubro 2021

Governo cria Cédula de Produto Rural Verde

CPR permitirá às empresas compensar emissão de gases de efeito estufa O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 1º, decreto que cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde. A cerimônia, em alusão aos mil dias do governo, foi no Palácio do Planalto e contou com a…

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01 outubro 2021

Residentes no Brasil poderão emitir instrumento cambial de agronegócio

Medida foi aprovada por Conselho Monetário Nacional Investidores profissionais e qualificados residentes no Brasil poderão emitir Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) corrigidos pelo dólar ou por outras moedas estrangeiras. A medida foi aprovada hoje (30) pelo Conselho…

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29 setembro 2021

SIMPLES NACIONAL: POSSO TER MAIS DE UMA EMPRESA NESTE REGIME?

O Simples Nacional oferece uma série de benefícios ao empreendedor e costuma ser uma boa opção, pois foi criado para diminuir a carga tributária, além de toda a burocracia enfrentada na hora de abrir uma empresa. Podem optar por esse regime tributário os tipos de…

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27 setembro 2021

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

Prazo vai até 30 de setembro Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs…

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