Os negócios internacionais com tabaco registraram entre janeiro e fevereiro de 2022 alta de 37,2% se comparado a igual período de 2021. No bimestre foram exportados US$ 351,8 milhões em tabaco descaulificado ou desnervado (termos utilizados na classificação da Secretaria de Comércio…
A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi liberada na última sexta-feira (29) pela Receita Federal. Depois de mais de 30 dias de espera, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) também decidiu prorrogar o prazo de…
Sim, hoje não há limitação de reparcelamento dos débitos do Simples Nacional, mas atenção: O deferimento do pedido de reparcelamento está condicionado ao pagamento da primeira parcela. Essas informações estão disponíveis na Instrução Normativa RFB n° 1.981 de 9 de outubro…
O critério da dupla visita serve para a orientação das empresas quando ocorrer a fiscalização do trabalho. Mas, muitos gestores perguntam como se portar quando há fiscalização trabalhista nas dependências da empresa. Pode-se impedir a fiscalização de ingressar no…
O setor do tabaco busca equilíbrio frente a sugestão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil, popularmente intitulados de cigarros eletrônicos. A sugestão regulatória foi divulgada em…
Mesmo crescendo menos do que em 2021, quando atingiu a marca de 19%, o e-commerce continuará a garantir uma parcela significativa do varejo em 2022 de forma gradual e ainda na casa dos dois dígitos, avançando 12%, segundo projeção recente da Associação Brasileira de Comércio…
Um estudo divulgado CupomVálido, com base em dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontou que o Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas, atrás apenas de Malta. O levantamento mostra que as…
Conforme Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 (publicada no DOU de 04.02.2022), a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial, o PPP será transmitido exclusivamente por meio eletrônico. O preenchimento do PPP será de forma individualizada…
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO O Livro de Inspeção do Trabalho é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, conforme Portaria METPS 3.158/1971. Deve permanecer no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos…
A Medida Provisória nº 1.108/2022 regulamenta o trabalho remoto. O texto prevê, entre outras medidas, que o empregador gerencie os serviços do trabalhador por jornada, produção ou tarefa. A medida trouxe novas alternativas para gerenciar o trabalho à distância. Antes da MP, o…
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