A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local de trabalho em…
Muitos trabalhadores informais buscam regulamentar as suas atividades, a melhor maneira para entrar para o trabalho formal é o MEI (Microempreendedor Individual), o Microempreendedor Individual já ajudou milhões de brasileiros. O MEI é um modelo empresarial diferenciado, que tem…
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário que permite que o pequeno empresário formalize seu negócio e usufrua de diversos benefícios e direitos contribuindo mensalmente com uma pequena taxa que unifica alguns impostos. Em 2021 a categoria ganhou destaque e…
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) manteve sentença que negou pedido de um empregado da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) que pretendia obrigar a empresa a analisar e homologar todos os seus atestados e laudos médicos, já apresentados ou…
Para que o contador possa realizar o seu trabalho devidamente em relação à sua empresa, é importante que você tenha de forma organizada todos os documentos contábeis relativos ao seu negócio. Alguns deles devem ser enviados mensalmente à assessoria contábil. A seguir, veja…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispensada pela sua empregadora de forma discriminatória em razão de sofrer de depressão. Segundo a desembargadora-relatora Jane…
Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu e-mail pessoal lista de dados sigilosos da empresa tomadora de serviços, a Ticket Serviços SA. Entre os dados, havia CNPJ, CPF, números e valores…
Verdadeiro ou falso: o cliente tem sempre a razão? Falso! Existem alguns direitos que muitos consumidores pensam ter, mas que, na verdade, sequer existiram um dia. A troca de produtos, por exemplo, é um processo muito temido pelos empreendedores e muitas vezes pode ser determinante…
No mês de novembro as empresas são obrigadas a pagar ao menos a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. Conforme determinado pela legislação trabalhista o 13º salário é dividido em duas parcelas, onde a primeira…
O MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa em que apenas algumas profissões se enquadram e ela não tem um órgão regulador específico e a grande pergunta é se nessa modalidade pode ou não pode ter empregados. Mas antes de explicarmos sobre esse assunto, é preciso…
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