Entenda as mudanças propostas pelo texto-base do projeto de lei sobre agrotóxicos
A aprovação do texto-base do Projeto de Lei 6299/2002 que facilita a autorização e comercialização de agrotóxicos no país tem gerado discussões em torno das mudanças que o texto propõe para a legislação atual.
Ambientalistas e associações ligadas à saúde criticam o projeto, alegando que ele traz riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Por outro lado, setores do agronegócio defendem que, se aprovada, a nova lei dará mais agilidade e transparência no processo de aprovação das substâncias.
O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e ex-gerente de toxicologia da Anvisa Luiz Carlos Meirelles avalia que o principal problema do projeto é a retirada do poder decisório da Anvisa e do Ibama.
“O representante da saúde vai ser apenas consultivo. Ao observarmos o restante do mundo, as instituições ligadas ao meio ambiente e à saúde tem grande papel no momento de permitir novos agrotóxicos“, afirmou.
Meirelles também apontou que o texto “não aborda as propagandas sobre os produtos. Atualmente existem restrições que impedem propagandas deliberadas sobre o uso de substâncias. Não faz sentido que tenhamos propagandas abertas como se fosse um produto trivial”.
Por outro lado, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou à CNN, que a intenção do PL é buscar produtividade, e não rejeitar o crivo de órgãos como o Ibama e a Anvisa para a segurança dos pesticidas.
“Não é verdade que estamos pensando na parte econômica, queremos eficiência, agilidade, mas principalmente ter um produto que você venha a utilizar menos e que venha a te dar uma condição de aumento de produtividade”, defendeu Souza.
Na mesma linha, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues afirma que “o projeto não diminui o controle de riscos, e que a medida visa “apressar sem reduzir o rigor”, disse à CNN.
O ex-ministro disse que a aprovação de uma molécula leva até 10 anos no Brasil, enquanto nos países desenvolvidos o processo leva no máximo três anos. Com isso, quando aprovam moléculas aqui no nosso país, a substância já ficou “antiga” aos países desenvolvidos, o que atrapalha o processo de competição e exportação internacional, segundo Rodrigues.
Outra crítica levantada ao texto é a possibilidade de encarecer procedimentos para a retirada de substâncias que tenham contaminado águas para abastecimento. O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, comenta que “cada agrotóxico exige um tratamento específico para a sua eliminação. Sem o Ibama para trazer uma salvaguarda aos produtos que serão permitidos, avaliando os impactos sobre o ambiente, o custo para a retirada de novas substâncias pode ser proibitivo”, disse.
Bocuhy também comentou que o projeto pode abalar a imagem do Brasil no exterior quando o tema é o meio ambiente. “Temos um mercado consumidor cada vez mais exigente e consciente. O mercado de naturais e orgânicos é o que mais cresce. Dessa maneira, nossos produtos podem acabar sofrendo restrições por parte de países importadores”.
FONTE: CNN Brasil
