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Seminário em São Sebastião do Paraíso reuniu 31 empresários rurais da região A primeira edição do Empretec Rural foi realizada dos dias 18 a 23/10, em São Sebastião do Paraíso, no Sudoeste de Minas Gerais. O seminário, desenvolvido exclusivamente para os empresários rurais…
Foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda…
A Lei 14.195/2021, que facilita a abertura de empresas e desburocratiza atos processuais, coloca fim à inatividade de empresas. O texto revogou o artigo 60 da Lei 8.934/1994, que previa a inativação da empresa que não procedesse a qualquer arquivamento por dez anos consecutivos e…
Segundo a legislação, o empregado tem o direito às férias após o fim de 12 meses trabalhados, o que não significa que o colaborador esteja obrigado ou poder exigir o recesso. A lei permite que o empregador escolha a melhor data para concessão das férias do funcionário, e que…
O aumento dos casos de vazamento de dados, principalmente, durante a pandemia tornou-se uma preocupação cada vez maior para a população e, principalmente, para as empresas, já que a vigência plena da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está válida desde o começo de…
A MP prevê um Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) que deverá atender microempreendedores individuais (MEIs). Aqueles que forem proprietários de micro e pequenas empresas podem ter acesso ao crédito, assim como produtores rurais. A Medida Provisória determina que os…
Diferenças entre Insalubridade e Periculosidade Quando o trabalhador é exposto rotineiramente no curso da sua atividade a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de…
Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 – conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858…
Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195,…
CPR permitirá às empresas compensar emissão de gases de efeito estufa O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 1º, decreto que cria a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde. A cerimônia, em alusão aos mil dias do governo, foi no Palácio do Planalto e contou com a…
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