Compreender a diferença que existe em um Microempreendedor Individual (MEI) e Micro Empresa (ME) é fundamental, uma vez que às vezes você imagina que esteja encaixando-se em um deles é, na verdade, está em outro. Desse modo, alguns detalhes ajudam a compreender quais são as…
O projeto de lei de conversão 21/2022, que traz mudanças para o regime home office, teve seu texto-base aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (3), horas depois de também ser aprovado na Câmara. A proposta, que veio da medida provisória 1.108, prevê uma reivindicação…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na terça (26), as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo para o envio será de 15 de agosto a 30 de setembro, de acordo com a Instrução Normativa 2.095/2022,…
Para se manterem competitivos no mercado, os empreendedores enfrentam muitos desafios, principalmente nos primeiros cinco anos do negócio, considerado o período de maior taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas. Além de uma missão e propósito bem definidos para…
Dois anos após o início da pandemia, que transformou também as relações de trabalho, a MP 1.108/2022, que dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho (ou home-office), finalmente foi publicada em Diário Oficial em 25 de março. Além de modernizar a CLT, a medida também foi…
Quando falamos no Simples Nacional muitas dúvidas surgem, no entanto, não é algo complexo, pois esse é o melhor regime tributário para os micros e pequenos negócios. Trata-se de um modelo mais prático e barato, que foi escolhido pela ampla maioria dos empreendedores. O regime…
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos…
Frases como “não aguento mais o meu trabalho” ou “não aguento mais o meu chefe” são comuns no dia a dia de trabalho, mas quando vão para as redes sociais, podem gerar demissão. A demissão nesse caso pode ser entendida como má conduta do trabalhador, podendo até ser…
A pandemia aumentou tanto o número de empregados atuando no regime de trabalho remoto que uma atualização na legislação trabalhista se tornou inevitável. No dia 25 de março deste ano foi aprovada a medida provisória (MP) 1.108/22, que trata sobre o pagamento do auxílio…
A respeito do adiantamento salarial, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , não traz nenhum meio que estabeleça que o empregador tem a obrigação de adiantar os vencimentos de seus empregados. Na prática, o popular “vale”, reservado aos acordos firmados nas convenções…
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